O QUE É?

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio do Governo que visa comparticipar nas despesas escolares dos alunos, do ensino pré-escolar ao secundário. São objetivos da atribuição dos apoios no âmbito da ação social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades. - Artigo 4º da Lei n.º 55/2009, de 2 de março.

COMO SE CANDIDATAR?

Todos os alunos dos ensinos pré-escolar, básico e secundário podem candidatar-se à ASE. Os alunos do ensino pré-escolar e do 1º Ciclo podem fazê-lo através da página da internet siga.edubox.pt, com as credenciais anteriormente enviadas pelo Município. Os encarregados de educação que ainda as não possuam, podem solicitá-las ao Serviço de Educação do Município, através do telefone 242 291 580.

QUEM BENIFICIA?

Os alunos beneficiários serão aqueles cujos rendimentos se enquadrem nos valores estipulados anualmente pelo Município ou se encontrem no escalão 1 ou 2 do abono de família.